Seguridade aprova pena maior para crime contra criança com deficiência

Para os crimes, as penas serão aumentadas em 1/3; para as infrações, em 1/4 daquelas já previstas para os jovens.

Publicada em 19 de junho de 2012 - 11:15

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (13) o aumento das penas para os crimes ou infrações administrativas cometidas contracrianças e adolescentes com deficiência. Para os crimes, as penas serão aumentadas em 1/3; para as infrações, em 1/4 daquelas já previstas para os jovens. A medida consta do Projeto de Lei 660/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

O relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), defendeu a proposta e punições mais rigorosas para esse tipo de ação. “Essas condutas são mais graves do que a conduta dos que ofendem crianças e adolescentes sadios, provocando maior repulsa da sociedade, que deve ser expressa pelo tratamento penal mais grave da questão”, disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) lista crimes e infrações contra crianças e adolescentes e estabelece penas. Entre os crimes, estão: entregar filho a terceiro mediante recompensa (pena de reclusão de um a quatro anos e multa) e filmar cena de sexo envolvendo criança ou adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos e multa).

Entre as infrações administrativas, estão: deixar de comunicar às autoridades competentes suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, hospedar jovem desacompanhado dos pais ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária. Em ambos os casos as penas são de multa.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Livro infantil em Braille ganha lançamento simultâneo em Campinas e em Paulínia

Desenvolvida com apoio da Pró-Visão para leitores deficientes visuais, obra apresenta texto em braille e será distribuída gratuitamente para alunos de escolas públicas.

Publicada em 20 de junho de 2012 - 09:00

“O objetivo de Apito apitô, pito pito é despertar nas crianças o gosto pela leitura e também pela escrita, além de fazê-las pensar, refletir, respeitar a natureza e divertirem-se”, explica Silvia Track, da Track&Marketing Comunicação e Eventos, de Campinas, responsável pelo projeto “Bichos do Coração” (Pronac 107191) para a publicação do livro. A Track&Marketing Comunicação e Eventos atua desde 2005 na formatação, realização e captação de recursos de projetos culturais e esportivos através de mecanismos de incentivo.

Idealizado pela produtora cultural Silvia Maria Track, da Track&Marketing, e viabilizado pela Lei Rouanet de incentivo cultural, com apoio da Merial Saúde Animal Ltda, o livro infantilApito apitô, pito pitô, de João Proteti, com ilustrações de André Ceolin, terá lançamento simultâneo, no próximo dia 20 de junho, em Campinas (às 9h30, na sede da Pró-Visão) e em Paulínia (às 14h30, na EMEF Prof. Dr. José Dalmo Fairbanks Belfort de Mattos).

A tiragem de 3.000 exemplares tem impressão convencional e também traz como diferencial a transcrição do texto em Braille, realizada pela gráfica da Pró-Visão – Sociedade Campineira de Atendimento ao Deficiente Visual, a única no interior de São Paulo a dispor de equipamentos para essa modalidade de impressão. A obra terá distribuição gratuita para alunos da rede pública de Paulínia e para crianças atendidas pela Pró-Visão.

Voltado a leitores na faixa etária de 6 a 10 anos, Apito apitô, pito pitô é um poema escrito com lirismo e humor sobre o que acontece num dia no sítio. O sol se arregala e faz o galo apitar e todo o desenrolar que isto provoca revela o harmonioso e divertido convívio dos animais domesticados com o ser humano.

“O livro narra uma estória que se passa lá na roça, longe da urbanidade, onde humanos criam diversas espécies de animais, os chamados animais domésticos. O apito da estória é o cocoricó do galo acordando o dia. O galo se empolga e vai cantando cada vez mais alto e vai acordando toda a bicharada. E de tanta empolgação acaba acordando até o humano. Aí é que entra o pito (que nós das cidades chamamos de bronca). Nós humanos somos assim. Às vezes nos aborrecemos com a lógica da natureza. E o galo, desanima? Nada como um dia após o outro...”, conta o autor João Proteti.

Estímulo à leitura e à inclusão

Para o presidente Marcelo Bulman, da Merial Brasil, o apoio cultural ao projeto está em consonância com o comprometimento da empresa e de seus colaboradores com as mais diferentes questões que afetam a sociedade.

A Secretária de Educação de Paulínia, Maria Estela Sigrist Betini, ressalta o papel da obra não só para disseminar entre as crianças o prazer do hábito da leitura, mas também por assegurar a estudantes com deficiência visual o acesso ao seu conteúdo, graças ao recurso da impressão em Braille.

Fonte: http://www.provisao.org.br/