Pessoas com deficiência poderão ter prioridade em programas habitacionais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3524/12, do Senado, que inclui a moradia como direito básico das pessoas com deficiência e dá prioridade a esses cidadãos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos governamentais.

A proposta altera a Lei 7.853/89, que prevê medidas para a inclusão social dos indivíduos com deficiência. Atualmente, a lei assegura a esse público o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social e ao amparo à infância e à maternidade.

Autora do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano argumenta que são "ínfimos" os percentuais de moradia popular financiados pela Caixa Econômica Federal para os cidadãos com deficiência.

Dados de 2006 da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), citados por Marisa, mostram que apenas 5.239 famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem integrantes com alguma deficiência foram atendidas pelos programas de habitação social. Segundo o Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), completa a ex-senadora, há mais de 21 milhões de cidadãos com deficiência de baixa que poderiam ser atendidos por esses programas. “Logo, menos de 0,025% da população está assistida”, conclui.

Abrangência

Marisa Serrano ressalta ainda que a proposta pode beneficiar um número cada vez mais de indivíduos. “Qualquer pessoa poderá adquirir alguma deficiência física ou mental durante a vida, o que confere às políticas de compensação nessa área um caráter de seguro social de abrangência universal”, diz.

O projeto também padroniza a terminologia usada na Lei 7.853/89para se referir às pessoas com deficiência, adequando o texto ao daConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que cria o Estatuto do Portador de Deficiência, e está pronta para ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7699/2006
PL-3524/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias (Reportagem – Tiago Miranda / Edição – Marcelo Oliveira)

Mara Gabrilli conversa com a atriz Isabel Filardis, fundadora da ONG Força do Bem, que um cadastro de pessoas com deficiência. O número já ultrapassa 1 milhão

Mara Gabrilli: Eu converso hoje com Isabel Fillardis, atriz e mãe do Jamal Anuar, que tem a Síndrome de West.

Oi Isabel, você fundou uma ONG, a Força do Bem, conte sobre ela.

Isabel: Quando o Jamal completou dois anos de vida, da forma que ele completou, sem as crises, com o padrão cerebral normal, recebemos como uma benção e quisemos dividir com as pessoas esse passo, contar, porque, até então, eu não tinha contado para o público em geral o que tinha acontecido com o Jamal. Na medida que eu contei, eu recebi muitas cartas, e-mails, telefonemas de pessoas me dando força, apoio, mães contanto suas histórias felizes e não felizes, enfim, suas experiências. Então, eu fundei a instituição pra que pudéssemos ajudar algumas famílias, mães, a terem um caminho mais curto pra diagnóstico, orientar pra algum hospital ou quem possa cuidar de determinados tipos de doenças, é um universo muito amplo, um desespero muito grande quando uma família recebe alguém com algum tipo de deficiência. As deficiências normalmente são coisas raras, são doenças não faladas, então é preciso orientação para essas pessoas, dentre outras coisas, existem pais e mães que são cadastrados no nosso bando de dados, e que ajudamos com fraldas, medicamentos, indicamos pra hospital especializados ou instituições que possam fazer tratamento com a criança, estamos fazendo parcerias com vários lugares, várias instituições, pra que possamos minimizar esse sofrimento e em alguns casos ter diagnóstico precoce.

Mara Gabrilli: Isabel, a Força do Bem pretendia fazer um banco de dados nacional sobre as pessoas com deficiência, como é que sugiu essa idéia?

Isabel: Quando vimos o tamanho do problema, o descaso com as pessoas com deficiência, meu marido disse que enquanto não houvesse estatística o governo não poderia fazer nada. Então tínhamos que mostrar qual era o número, quando fizemos, estávamos com um milhão dentro do cadastro, hoje não sei bem qual número temos, é um cadastro para todos os tipos de deficiência, para todas as idades, para o Brasil inteiro, é um banco de dados criptografado, como nome, idade, onde mora, o nome dos pais, que tipo de doença tem, qual a dificuldade, limitação, o tipo de acessibilidade.

Mara Gabrilli: A falta de informação ainda é uma barreira a ser derrubada nesse país?

Isabel: O Brasil, o mundo precisa entender que somos diferentes, que a diferença é uma normalidade dentro do Planeta Terra, temos mania de achar que o outro, por ser diferente tem que ser menosprezado, mas nós aprendemos muito com as diferenças, temos que olhar diferente pras pessoas, precisamos de campanhas anuais falando de determinadas síndromes. A Portaria 81 precisa ser executada, aprovada já está, mas precisa ser executada, por pessoas que entendem, não adianta colocar alguém que não entenda, o atendimento é muito importante porque as pessoas ficam muito perdidas, então se conseguirmos executar a Portaria 81 estaremos minimizando muita coisa.

Mara Gabrilli: Agora pra fechar, gostaria que você falasse pra quem nos ouve e quer exercer a força do bem como pode ajudar.

Isabel: Pode entrar no nosso site www.aforcadobem.org.br, deixar mensagem e entraremos em contato, (21) 3177-6101.

Mara Gabrilli: Que delícia conversar com você!

Isabel: Obrigada! Você fala que eu sou guerreira, mas você é igual a mim. 

Mara Gabrilli: Derrubando barreiras com Isabel Fillardis acaba aqui, mas pra quem quiser ouvir essas ou outras entrevistas acesse www.estadaoespn.com.br, clicar em colunistas, depois em Derrubando Barreiras.

LIVRETO SUGERE FORMAS DE SE RELACIONAR COM DEFICIENTES

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) lançou a 2ª edição do livreto Dicas de relacionamento com as pessoas com deficiência. Trata-se de uma reedição da publicação de 2009 e, como a anterior, foi desenvolvida a partir das experiências dos profissionais da secretaria ao lado de deficientes físicos e intelectuais.

Além do livreto impresso, a secretaria mantém uma versão online da publicação, disponível para download gratuito no site da SMPED. As dicas vão dos lembretes mais simples, como "não se apoie na cadeira de rodas", ao uso correto de denominações para as deficiências física, intelectual, auditiva, visual, surdocegueira e múltipla. O material também inclui um histórico das terminologias e um capítulo dedicado a derrubar alguns mitos.

O livreto pode ser visto no site da SMPED